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Publicações

ACÓRDÃO Nº 0012/2023 PROCESSO Nº 1016052021-5 - e-processo nº 2021.000119808-3

ACÓRDÃO Nº 0011/2023 PROCESSO Nº 0802622019-6

ACÓRDÃO Nº 0010/2023 PROCESSO Nº 0490962020-6

ACÓRDÃO Nº 0009/2023 PROCESSO Nº 1535712018-8

ACÓRDÃO Nº 0008/2023 PROCESSO Nº 0043922021-1 - e-processo nº 2021.000005094-2

ACÓRDÃO Nº 007/2023 PROCESSO Nº 1228842021-9 - e-processo nº 2021.000152637-3

ACÓRDÃO Nº 0006/2023 PROCESSO Nº 0903662019-8

ACÓRDÃO Nº 0005/2023 PROCESSO Nº 0598722019-0

ACÓRDÃO Nº 004/2023 PROCESSO Nº 1914442019-6

ACÓRDÃO Nº 0003/2023 PROCESSO Nº 2013132018-1

ACÓRDÃO Nº 0002/2023 PROCESSO Nº 0582462017-2

Governo da Paraíba aumenta isenções de IPVA em 2023

ACÓRDÃO Nº 0001/2023 PROCESSO Nº 1721762017-1

Reduções do Governo da Paraíba nas alíquotas do gás natural e do etanol hidratado entram em vigor

Valor da UFR-PB de janeiro é mantido em R$ 62,50

Pauta da 274ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de janeiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 273ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de janeiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Auditores tributários da Sefaz-PB publicam artigos em novo livro sobre Direito Tributário

SEFAZ-PB COMUNICA SOBRE OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1601 DA EFD NO ESTADO DA PARAÍBA

LEI Nº 12.512 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

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