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Publicações

Pauta da 335ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de maio de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

LEI Nº 13.215 DE 09 DE MAIO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024

Varejo da Paraíba registra terceiro maior crescimento do País, revela IBGE

SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2024 para pagamento da placa com final 5

Inscrições da 8ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2024’ seguem abertas até junho

DECRETO Nº 44.999 DE 06 DE MAIO DE 2024.

DECRETO Nº 45.000 DE 06 DE MAIO DE 2024.

PORTARIA N° 00077/2024/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 225/2024 PROCESSO Nº 1410862018-6

ACÓRDÃO Nº 224/2024 PROCESSO Nº 0009692023-8 - e-processo nº 2023.000001860-3

ACÓRDÃO Nº 223/2024 PROCESSO Nº 0963652017-8

ACÓRDÃO Nº 222/2024 PROCESSO Nº 2069392018-1

ACÓRDÃO Nº 221/2024 PROCESSO Nº 0203982021-3 - e-processo nº 2021.000014400-6

ACÓRDÃO Nº 220/2024 PROCESSO Nº 1886982019-0

ACÓRDÃO Nº 219/2024 PROCESSO Nº 1356092017-5

ACÓRDÃO Nº 218/2024 PROCESSO Nº 1788992020-2

ACÓRDÃO Nº 217/2024 PROCESSO Nº 1740842022-3 - e-processo nº 2022.000317202-2

ACÓRDÃO Nº 216/2024 PROCESSO Nº 1592092014-9

ACÓRDÃO Nº 215/2024 PROCESSO Nº 1245902016-3

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