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ACÓRDÃO Nº 0645/2022 PROCESSO Nº 2524022021-2 - e-processo nº 2021.000302481-0

ACÓRDÃO Nº 0644/2022 PROCESSO Nº 1446392020-5

ACÓRDÃO Nº 0643/2022 PROCESSO Nº 1209432018-9

ACÓRDÃO Nº 0642/2022 PROCESSO Nº 0459972019-4

ACÓRDÃO Nº 0641/2022 PROCESSO Nº 1860472020-0

ACÓRDÃO Nº 0640/2022 PROCESSO Nº 1934602018-0

ACÓRDÃO Nº 0639/2022 PROCESSO Nº 1085822017-6

ACÓRDÃO Nº 0638/2022 PROCESSO Nº 1868322020-6

ACÓRDÃO Nº 0637/2022 PROCESSO Nº 0782022019-8

ACÓRDÃO Nº 0636/2022 PROCESSO Nº 0782132019-6

ABIN ministra “Curso de Inteligência Aplicada” para auditores da Sefaz-PB

Paraíba é vencedora na categoria Imprensa do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

ATO COTEPE/ICMS N° 122, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

ATO COTEPE/ICMS N° 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Pauta da 272ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2022, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 133ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 270ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 269ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2022, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 271ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

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